1 - Projeto de Lei nº 35 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Altera a redação do art. 79 da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.
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Aprovado pela maioria
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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Altera requisito de exigência mínima para provimento dos cargos de professor de educação infantil e de séries iniciais constantes na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 83 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 222
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Revoga legislação municipal que especifica.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 84 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 223
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 85 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 224
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685 de 26 de junho de 1990 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 86 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 226
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Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 87 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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Institui o Programa de Pacificação Restaurativa no Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 92 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil na modalidade de bombeiro voluntário do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autor: Ari Otávio Battisti
Número de Protocolo: 121
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Altera o inciso I, do art. 26, da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.
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Rejeitado
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11 - Projeto de Lei nº 105 de 2018
Autores: Alef Assolini, Fabio Dolzan
Número de Protocolo: 361
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Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
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Rejeitado
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12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 112
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Institui a “Medalha 25 de setembro” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pedido de Informações nº 11 de 2019
Autor: Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 241
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Pedido de Informações com o objetivo de obter informações acerca da utilização de áreas de terras compradas pelo Executivo para plantação de oliveiras e para implantação do Distrito Industrial, ambas em Arcoverde.
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Aprovado por unanimidade
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