Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera a redação do art. 79 da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação.

Altera requisito de exigência mínima para provimento dos cargos de professor de educação infantil e de séries iniciais constantes na Lei Municipal nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

Revoga legislação municipal que especifica.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 nº 3.593, de 15 de dezembro de 2018.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 685 de 26 de junho de 1990 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.

Institui o Programa de Pacificação Restaurativa no Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil na modalidade de bombeiro voluntário do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Altera o inciso I, do art. 26, da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.

Institui a “Medalha 25 de setembro” e dá outras providências.

Pedido de Informações com o objetivo de obter informações acerca da utilização de áreas de terras compradas pelo Executivo para plantação de oliveiras e para implantação do Distrito Industrial, ambas em Arcoverde.