Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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Institui, no Município de Carlos Barbosa, o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e cria Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 106 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Carlos Barbosa a criação do Banco Municipal de Materiais de construção e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Altera o art. 32 e inclui art. 32-A, na Lei nº 757/1991. - - |
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