1 - Projeto de Lei nº 118 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 370
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Autoriza Agentes Políticos a conduzir veículo oficial.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 120 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 372
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Autoriza o Poder Executivo ampliar o Parquinho Infantil localizado no Parque da Estação.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 122 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 374
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Inclui Ação no Plano Plurianual de 2018 a 2021, Lei Municipal nº 3.433 de 15 de agosto de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, Lei Municipal nº 3.706 de 10 de outubro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 123 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 375
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Cria a Diretoria Jurídica, Gratificação de Natureza Especial e Cargo em Comissão na estrutura administrativa do IPRAM, na Lei nº 2.755, de 29 de março de 2012.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 133 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 399
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Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2020, e estabelece premiação a contribuintes e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 134 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a recebver áreas as Empresas Tramontina Teec S/A, Tramontina SA Cutelaria e Tramontina Multi S/A para viabilizar a alteração de traçado da via conforme Projeto de Modernização de um dos acessos e saídas da cidade (trevo) e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 135 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 401
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 47 (quarenta e sete) Professores.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 136 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 402
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 96 (noventa e seis) Auxiliares Gerais de Escola.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 137 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 37 (trinta e sete) Professores de Educação Infantil.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 138 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 404
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 20 (vinte) Monitores de Creche.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 139 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 405
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Inspetores de Alunos.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Informações nº 18 de 2019
Autores: Fabio Dolzan, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 397
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Pedido de informações referente ao setor de Trânsito.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pedido de Informações nº 19 de 2019
Autor: Mateus Chies Guerra
Número de Protocolo: 398
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Pedido de Informações acerca dos serviços terceirizados contratados pelo Poder Executivo, especialmente na sonorização, para programação envolvendo os eventos do Natal: No Caminho das Estrelas.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 126 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 383
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 04 (quatro) Motoristas.
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Aprovado por unanimidade
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