Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 97, de 12 de setembro de 2019.

Altera o art. 78, da Lei nº 757/1991.

Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 98/2019.

Emenda modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 98/2019.

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do Município de Carlos Barbosa, incluindo dispositivos na Lei nº 757/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2020, e estabelece premiação a contribuintes e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carlos Barbosa a recebver áreas as Empresas Tramontina Teec S/A, Tramontina SA Cutelaria e Tramontina Multi S/A para viabilizar a alteração de traçado da via conforme Projeto de Modernização de um dos acessos e saídas da cidade (trevo) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 47 (quarenta e sete) Professores.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 96 (noventa e seis) Auxiliares Gerais de Escola.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 37 (trinta e sete) Professores de Educação Infantil.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 20 (vinte) Monitores de Creche.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Inspetores de Alunos.