Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Ata nº 08/2020 - Sessão Ordinária do dia 16/03/2020.

Ata nº 09/2020 - Sessão Ordinária do dia 23/03/2020.

Ata n 10/2020 - Sessão Extraordinária do dia 06/04/2020.

Ata nº 11/2020 - Sessão Extraordinária do dia 08/04/2020.

Que seja realizado o rebaixamento da calçada, onde hoje está localizada vaga rápida, na rua Fioravante Baldasso, próximo a Igreja São Roque, no bairro Ponte Seca.

Autoriza o Poder Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público, durante a vigência do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de Carlos Barbosa para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e pelo período em que houver a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da pandemia.

Inclui §3º, no art. 112, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009.