1 - Emenda nº 2 de 2020
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 89
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2020.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Estabelece o índice para revisão geral anual do vencimento dos servidores do Poder Executivo, dos conselheiros tutelares, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários, bem como do provento dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda nº 3 de 2020
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 90
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2020.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 65
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Estabelece revisão dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 66
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Estabelece revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, da verba de representação e dá outras providências.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 67
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Estabelece revisão dos subsídios do Prefeito, e Vice-Prefeito e dá outras providências.
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei nº 29 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 68
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Estabelece revisão dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei nº 38 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 91
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Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 39 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 92
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Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 40 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 93
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Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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