Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Enio Grolli, Miguel Alberto Stanislososki
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 30, da Lei nº 757/1991. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2020
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Revoga a legislação municipal que especifica. - - |
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