1 - Projeto de Lei nº 67 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o execício financeiro de 2021.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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Altera a Lei nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar a base de cálculo da contribuição previdenciária, normal e suplementar, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, assim como altera os percentuais das alíquotas de incidência sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 69 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a receber em doação termômetros da empresa JBS S/A.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 211
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Aprova as contas do Prefeito Municipal do exercício de 2018.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 6 de 2020
Autores: Alef Assolini, Ari Otávio Battisti, Denir Gedoz, Enio Grolli, Luciano Baroni, Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 204
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Requerimento para realização de Sessão Comemorativa.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Moção nº 6 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020
Número de Protocolo: 205
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Moção de Apoio à sanção do Projeto de Lei n.º 1.095, de 19 de dezembro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Moção nº 7 de 2020
Autores: Everson Kirch, Mateus Chies Guerra, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 206
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PARABENIZAR AO COLÉGIO SANTA ROSA PELOS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 66 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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Altera a Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para criar o Conselho Fiscal na estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa - IPRAM, alterar as atribuições do Conselho Deliberativo e inserir requisitos para as candidaturas.
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Aprovado por unanimidade
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