Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.419 de 12 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM."

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 05 (cinco) médicos clínico geral, 02 (dois) médicos psiquiatra, 03 (três) enfermeiros e 05 (cinco) técnicos em enfermagem.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.641, de 15 de setembro de 2011, que “Autoriza a concessão de subsídio para transporte coletivo de idosos e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa e dá outras providências.

Esclarecimentos acerca da municipalização da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cardeal Arcoverde.

Esclarecimentos acerca das medidas tomadas em relação a área da educação na atual situação que as escolas estão passando em razão da pandemia do Covid-19.