Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 26/2021.

Dispõe sobre o Sistema de Desburocratização pelo Poder Público Municipal de Carlos Barbosa e institui a Estratégia para Transformação Digital, E-Digital.

Altera a Lei Municipal nº 3.839, de 16 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 05 (cinco) médicos clínico geral, 02 (dois) médicos psiquiatra, 03 (três) enfermeiros e 05 (cinco) técnicos em enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 02 (dois) Secretários de Escola.

Autoriza o município a ratificar doação de 01 (um) aparelho de ar condicionado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul.

Institui no município de Carlos Barbosa o Banco de Óculos.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 que tramita no Senado Federal.

Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Institui o Prêmio Barbosense Cultural 2021, abre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, inclui projeto/atividade no Plano Plurianual de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital Beneficente São Roque de Carlos Barbosa e a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825, de 15 de dezembro de 2020.

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 682, de 5 de junho de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa, para acrescentar concessão de redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de servidor que for responsável legal por pessoa com necessidades especiais.