1 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Altera a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa, extinguindo, alterando e criando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais n° 1.216, de 9 de junho de 1998, nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, nº 2.870, de 9 de abril de 2013, nº 3.347, de 14 de dezembro de 2016; e cria 8 (oito) cargos de Guarda Municipal na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.660, de 29 de setembro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulos à Urbanização de Passeios Públicos".
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pelo Vereador Luciano Baroni aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso de propriedade pública municipal para construção de passarelas aéreas vinculadas a imóveis particulares.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Assistente Social.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Operários.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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Autoriza o Município a receber em doação projeto de pavimentação asfáltica da Associação de Agricultores, Cultura e Turismo de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Concede reajustamento – para preservar-lhes o valore real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 90
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Cria o “Programa Pavimentação Comunitária” de vias e estradas da área rural do município e dispõe sobre sua execução.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Autores: Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 91
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Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que “Institui o Programa Municipal de Proteção dos Animais e dos Deveres do Cidadão e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 6 de 2022
Autores: Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 89
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Esclarecimentos acerca da rua paralela a rua Buarque de Macedo, bairro Navegantes, conhecida popularmente como Estrada Velha.
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Aprovado por unanimidade
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