Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa, extinguindo, alterando e criando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais n° 1.216, de 9 de junho de 1998, nº 2.133, de 23 de janeiro de 2008, nº 2.870, de 9 de abril de 2013, nº 3.347, de 14 de dezembro de 2016; e cria 8 (oito) cargos de Guarda Municipal na Lei Municipal nº 685, de 26 de junho de 1990.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.660, de 29 de setembro de 2011, que "Institui o Programa de Estímulos à Urbanização de Passeios Públicos".

Dispõe sobre a outorga de Permissão de Uso de propriedade pública municipal para construção de passarelas aéreas vinculadas a imóveis particulares.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Assistente Social.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Operários.

Autoriza o Município a receber em doação projeto de pavimentação asfáltica da Associação de Agricultores, Cultura e Turismo de Carlos Barbosa.

Concede reajustamento – para preservar-lhes o valore real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.

Cria o “Programa Pavimentação Comunitária” de vias e estradas da área rural do município e dispõe sobre sua execução.

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.114, de 02 de dezembro de 2014, que “Institui o Programa Municipal de Proteção dos Animais e dos Deveres do Cidadão e dá outras providências.

Esclarecimentos acerca da rua paralela a rua Buarque de Macedo, bairro Navegantes, conhecida popularmente como Estrada Velha.