1 - Projeto de Lei nº 85 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 260
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Institui o Plano de Nomenclaturas e define as faixas de domínio com seus respectivos recuos nas vias rurais do Município de Carlos Barbosa e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 264
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Institui no âmbito do Município de Carlos Barbosa, o Programa Cremação Social, visando concessão de subsídio e gratuidade nos serviços de cremação.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 87 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Inclui precatório na Lista dos Precatórios constante à Lei Municipal nº 3.900, de 05 de outubro de 2021.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Garibaldi-RS, com o objetivo de repasse de valores para o Hospital Beneficente São Pedro, através do Programa Assistir.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 291
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Altera o caput, acresce o §1º e renumera o parágrafo único para §2º, no art. 5º da Lei Municipal nº 3.680, de 27 de abril de 2021.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 292
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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Felipe Xavier
Número de Protocolo: 289
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Licença particular.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 88 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Psicólogos.
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Aprovado por unanimidade
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