1 - Projeto de Lei nº 73 de 2022
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 211
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Denomina Rua Expedicionário Primo Draghetti.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 290
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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Município de Garibaldi-RS, com o objetivo de repasse de valores para o Hospital Beneficente São Pedro, através do Programa Assistir.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 291
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Altera o caput, acresce o §1º e renumera o parágrafo único para §2º, no art. 5º da Lei Municipal nº 3.680, de 27 de abril de 2021.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 292
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Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 304
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Autoriza o município de Carlos Barbosa firmar Termo de Comodato de veículo automotor à Brigada Militar de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 98 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 306
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Altera a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Carlos Barbosa, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e alterando Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) constantes nas Leis Municipais nº 2.870, de 09 de abril de 2013, e nº 685 de 26 de junho de 1990.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 100 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 307
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Altera as Tabelas VI-A, X-A e XI-A, constantes nos anexos da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 308
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Cria o Programa Prata da Casa e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 102 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 315
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925, de 14 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 316
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Altera o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Informações nº 32 de 2022
Autor: Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 309
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Acerca das alterações realizadas nos serviços prestados pela Secretaria Municipal da Saúde.
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Aprovado pela maioria
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13 - Pedido de Informações nº 33 de 2022
Autor: Maria Rosalia Freitag Cousseau
Número de Protocolo: 310
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Acerca dos Licenciamentos Ambientais de obras diversas.
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Aprovado pela maioria
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