1 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 372
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Autoriza o Município a firmar Convênio com o Poder Judiciário com vista a desenvolver, em parceria, o projeto "Grupos Reflexivos de Gênero".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa, com dispensa de licitação, de imóvel de domínio público à Associação Civil Carlos Barbosa Ximangos.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 396
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 63 (sessenta e três) Professores e 02 (dois) Orientadores Educacionais.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 132 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 397
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 08 (oito) Monitores de Creche e 94 (noventa e quatro) Auxiliares Gerais de Escola.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 141 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 412
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Denomina vias do interior do Município como Via Lombardia, Via Bergamo, Via Cremona, Via Trigolo, Via Caravaggio, Via Cividate at Piano, Via Soresina, Via Treviglio, Via Francese, Via Fontanella, Via Vicenza, Via Monte Grappa, Via Romano di Lombardia, Via Nove, Via Polengo, Via Borgo San Giacomo e
Via Romanengo.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 142 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 413
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Cria, no âmbito do Município de Carlos Barbosa, o Programa de Parcerias de Investimentos em Obra Pública - PPI.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 414
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Cria o "Programa Telessaúde".
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 415
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Autoriza ratificar e aderir ao Termo de Convênio celebrado entre as Administrações Tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios para instituição do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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Estabelece reposição salarial, à título de aumento real, sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Autarquias e Fundações, dos Conselheiros Tutelares, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários, bem como do provento dos aposentados e pensionistas.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de Informações nº 38 de 2022
Autores: Jéssica Dalcin Andrioli, Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 417
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Pedido de Informações relacionado a Casa de Passagem.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 130 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 395
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 03 (três) Enfermeiros, 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 02 (dois) Farmacêuticos, 03 (três) Auxiliares de Farmácia, 01 (um) Médico Ginecologista e Obstetra, 01 (um) Fisioterapeuta, 02 (dois) Psiquiatras e 01 (um) Médico Clínico Geral.
Obs.: Incluído na Ordem do Dia através de requerimento da Presidente Lucilene Marchi aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Incluído na Ordem do Dia através de requerimento da Presidente Lucilene Marchi aprovado por unanimidade.
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