1 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, com o objetivo de corrigir a categoria econômica das despesas referentes à contribuição para a saúde do servidor.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal n° 4.060, de 13 de dezembro de 2022, com o objetivo de aquisição de alimentos para merenda escolar.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.693, de 24 de novembro de 2011, a qual "Institui o Programa Educação para o Cotidiano".
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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Inclui eventos no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 - Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Anos Iniciais, 01 (um) Professor de Educação Infantil, 05 (cinco) Monitores de Creche e 01 (um) Auxiliar Geral de Escola.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Município receber em doação da empresa Galvanotek Embalagens Ltda, Projeto de Supressão de Vegetação Nativa para fins de promover pavimentação de via pública.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) secretários de escola e 01 (um) monitor de creche.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.548, de 12 de julho de 2018, a qual “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Autoriza o Município de Carlos Barbosa a doar 30 mesas escolares para o 3º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 27 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 03 (três) Enfermeiros.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 29 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Técnico em Enfermagem e 01 (um) Auxiliar em Saúde Bucal.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 30 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi para execução de pavimentação na Rua Agostinho Carrer.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CFCO - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
Número de Protocolo: 25
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Aprova as contas do Prefeito Municipal do exercício de 2020.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 3 de 2023
Autores: Enio Grolli, Jéssica Dalcin Andrioli, Luciano Baroni, Lucilene Marchi, Maximino Malabarba
Número de Protocolo: 51
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Requerimento para realização de Sessão Comemorativa.
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Aprovado por unanimidade
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