1 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, tendo como finalidade a racionalização de recursos e centralização da administração dos serviços SAMU 192.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 64 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 125
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Altera as Leis nº 3.384/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Agricultura; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Agricultura.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 65 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Educação; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 67 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor do IPRAM.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Altera a Lei Municipal nº 3.154, de 30 de março de 2015, que institui o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário do Município.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023.
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Matéria não votada
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12 - Pedido de Informações nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora 2023
Número de Protocolo: 122
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Esclarecimentos acerca do pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pedido de Informações nº 9 de 2023
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 123
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Com relação aos Planos de Aplicação de Recursos – PAR – constante no art. 6º da Lei nº 4.010/2022.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Monitor de Creche.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual.
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Aprovado por unanimidade
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