Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, tendo como finalidade a racionalização de recursos e centralização da administração dos serviços SAMU 192. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis nº 3.384/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Agricultura; ainda, autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Agricultura. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis nº 3.884/2021 (PPA) e Lei nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na Secretaria da Educação; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor do IPRAM. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.154, de 30 de março de 2015, que institui o Plano de Estímulo ao Desenvolvimento Agropecuário do Município. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Inclui evento no Anexo único da Lei Municipal nº 4.035, de 25 de outubro de 2022 – Calendário de Eventos do Município para o ano de 2023. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Pedido de Informações nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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Esclarecimentos acerca do pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Pedido de Informações nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Baroni
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Com relação aos Planos de Aplicação de Recursos – PAR – constante no art. 6º da Lei nº 4.010/2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, por prazo determinado, 01 (um) Monitor de Creche. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.050, de 29 de novembro de 2022. Autoriza a alteração do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração decorrentes da Lei Municipal nº 4.050, de 2022. Cria Crédito especial na Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovado por unanimidade |