Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Restringe altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de estagiário à Delegacia de Polícia Civil.

Altera a redação da Lei nº 757, de 14 de novembro de 1991 - Código de Posturas.

Altera a Lei 3.365, de 20 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas vias e logradouros públicos”, e dá outras providências.

Inclui §4º, no art. 230, da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização documental de estrada municipal.

Altera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.

Autoriza receber em doação projeto arquitetônico de revitalização do calçadão e autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Convocação de servidoras.