1 - Projeto de Lei nº 51 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 93
|
Restringe altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora.
|
Aprovado pela maioria
|
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
|
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de estagiário à Delegacia de Polícia Civil.
|
Aprovado pela maioria
|
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autores: Luciano Baroni, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 166
|
Altera a redação da Lei nº 757, de 14 de novembro de 1991 - Código de Posturas.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Autores: Cleber Cohsul, Luciano Baroni, Maximino Malabarba
Número de Protocolo: 168
|
Altera a Lei 3.365, de 20 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas vias e logradouros públicos”, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
|
Inclui §4º, no art. 230, da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 170
|
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização documental de estrada municipal.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 171
|
Altera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 172
|
Autoriza receber em doação projeto arquitetônico de revitalização do calçadão e autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei nº 84 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 173
|
Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.
|
Matéria não votada
|
10 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 174
|
Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.
|
Matéria não votada
|
11 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 175
|
Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
|
Matéria não votada
|
12 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 167
|
Convocação de servidoras.
|
Aprovado por unanimidade
|
