Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Inclui §4º, no art. 230, da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização documental de estrada municipal.

Altera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.094, de 21 de março de 2023.

Amplia o perímetro urbano de Carlos Barbosa na localidade de Santa Clara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de sua propriedade para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, do Governo Federal.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2023.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2023.

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2023.

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Concede a Medalha "25 de Setembro".

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de veículo automotor com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa.