1 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Inclui §4º, no art. 230, da Lei Municipal nº 682, de 05 de junho de 1990.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 81 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 170
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização documental de estrada municipal.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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Altera o inc. IV do art. 12, da Lei Municipal nº 2.755, de 29 de março de 2012, para adequar os percentuais das alíquotas de incidência e a vigência da contribuição previdenciária e suplementar da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Carlos Barbosa ao IPRAM.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 84 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 86 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 189
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Educação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 92 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 190
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Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.094, de 21 de março de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 191
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Amplia o perímetro urbano de Carlos Barbosa na localidade de Santa Clara e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 192
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos de sua propriedade para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 2, do Governo Federal.
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Matéria não votada
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11 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 184
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2023.
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Matéria não votada
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12 - Emenda nº 6 de 2023
Autor: Leonardo Grison
Número de Protocolo: 185
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2023.
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Matéria não votada
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13 - Emenda nº 7 de 2023
Autor: Leonardo Grison
Número de Protocolo: 186
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Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62/2023.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Jair Paulo Sauthier
Número de Protocolo: 187
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Ariane Baldasso
Número de Protocolo: 188
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 181
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Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de veículo automotor com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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