Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2023.

Autoriza receber em doação projeto arquitetônico de revitalização do calçadão e autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, Indústria e Comércio.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2023.

Autoriza o Município a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Pinheira Alta.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar Geral de Escola.

Altera as Leis Municipais nº 3.884/2021 (PPA) E Nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060/2022, em favor da Secretaria da Saúde.

Ter conhecimento acerca do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa, visando complementar o Pedido de Informações nº 11/2023.

Esclarecimentos acerca da aplicação do Projeto de Lei nº 62/2023 ao distrito de Arcoverde.