1 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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Altera as Leis Municipais nº 3.884/2021 (PPA) E Nº 4.028/2022 (LDO) e inclui projeto/atividade na secretaria da Saúde; ainda, autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023 nº 4.060/2022, em favor da Secretaria da Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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Autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa, através da cedência de servidores públicos municipais e de estrutura física.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Proarte.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária anual de 2023, Lei Municipal nº 4.060, de 13 de dezembro de 2022, em favor da Secretaria da Assistência Social e Habitação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Maximino Malabarba
Número de Protocolo: 178
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Jair Paulo Sauthier
Número de Protocolo: 187
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Ariane Baldasso
Número de Protocolo: 188
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 206
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Concede a Medalha "25 de Setembro".
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Aprovado por unanimidade
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10 - Pedido de Informações nº 16 de 2023
Autor: Luciano Baroni
Número de Protocolo: 215
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Com relação a planilha orçamentária incluída no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 da Proarte, referente a ‘Requalificação de prédio da antiga Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa”.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Moção nº 9 de 2023
Autor: Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 211
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Moção de Repúdio em relação aos votos favoráveis à descriminalização do porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal, proferidos junto ao RE 635659.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 10 de 2023
Autor: Regiane Cavalli Casagrande
Número de Protocolo: 216
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Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 9.960/2018, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para institui incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.
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Aprovado por unanimidade
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