1 - Projeto de Lei nº 101 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 427
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 102 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 107 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 450
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA POSSIBILITAR PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DE FUTSAL SUB 17.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA POSSIBILITAR PARTICIPAÇÃO NA ETAPA NACIONAL DE FUTSAL SUB 17.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 108 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 451
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI - FILIAL HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI - FILIAL HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 109 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.365, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO (ERR) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 17 de 2017
Autor: Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 449
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MOÇÃO DE LOUVOR E APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.717/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM – PP/RS, QUE DISCIPLINA O PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO.
Obs.: MOÇÃO DE LOUVOR E APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.717/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM – PP/RS, QUE DISCIPLINA O PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO.
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Aprovado por unanimidade
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