Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2017 - 18:30
Encerramento: 11/12/2017 - 20:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Denir Gedoz / MDB
Vice-Presidente: Enio Grolli / PDT
1º Secretário: Mateus Chies Guerra / PP
2º Secretário: Miguel Alberto Stanislososki / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Alef Assolini / MDB
Denir Gedoz / MDB
Enio Grolli / PDT
Everson Kirch / PP
Fabio Dolzan / PP
Luciano Baroni / MDB
Lucilene Marchi / PDT
Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT
Mateus Chies Guerra / PP
Miguel Alberto Stanislososki / PSDB
Valmor da Rocha / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:


  • Of. nº 2.005/2017/SMA – Mensagem retificativa ao projeto de Lei nº 114/2017.

  • Of. nº 2.035/2017/SMA – Encaminhamento de Projeto de Lei.

  • Of. nº 2.041/2017/SMA – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 127/2017.

Informes da Presidência:

Entrega da Moção de Louvor ao Chefe do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR-RS.


  • Convite Poder Executivo Municipal – 25º Encontro de Terno de Reis, que acontecerá no dia 06 de janeiro de 2018, no Salão Paroquial, com início às 19h30min.
  • Comunicado nº 251268/2017 – Liberação de recursos financeiros através do FNDE à Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa no valor total de R$ 74.470,95

  • Ofício 162/2017Tacchini Sistema Integrado de Saúde – Que seja avaliada a possibilidade de realização de sessão itinerante da Câmara de Vereadores nas dependências do Hospital. Não havendo possibilidade, sugere-se encontro entre a Administração do Hospital, Comissão de Apoio e Vereadores em data e horários a serem acordados.

  • Ofício D1463/2017- GIGOVCX – Liberação de recursos financeiros a favor do Município de Carlos Barbosa para implantação de infraestrutura esportiva no Distrito do Cinco da Boa Vista no valor de R$ 195.000,00.

  • Ofício nº 910/2017/GIGOV/CX – Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 962.230,54, referente a empréstimo FGTS contrato 399.479-09, referente a pavimentação e qualificação de vias no município de Carlos Barbosa.

  • Ofício nº 1553/2017/GIGOV/CXInformando o contrato de repasse nº 849769/2017, que tem por finalidade pavimentação e drenagens de vias urbanas, no valor de R$ 690.900,00.

  • Ofício nº D1194/2017 – GIGOVCX – Liberação de recursos financeiros a favor do Município de Carlos Barbosa referente a pavimentação e drenagem das vias urbanas do Município, no valor de R$ 49.170,00.

  • Ofício nº D1446/2017 – GIGOVCX – Liberação de recursos financeiros a favor do Município de Carlos Barbosa referente a pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico de vias urbanas, no valor de R$ 130.000,00.

Tribuna:

Vereador Miguel Alberto Stanislososki;
Vereador Enio Grolli;
Vereador Luciano Baroni;
Vereador Mateus Chies Guerra.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata nº 53 de 2017
Autores:
ATA 53/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2017.


Obs.: ATA 53/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2017.
Aprovado por unanimidade
2 - Ata nº 54 de 2017
Autores:
ATA Nº 54/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2017.


Obs.: ATA Nº 54/2017 - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2017.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 247 de 2017
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 496
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CONSERTO DE DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA ESQUINA DA RUA BUARQUE DE MACEDO COM A RUA SANTO ANTÔNIO


Obs.: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O CONSERTO DE DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA ESQUINA DA RUA BUARQUE DE MACEDO COM A RUA SANTO ANTÔNIO
Matéria não votada
4 - Indicação nº 248 de 2017
Autor: Everson Kirch
Número de Protocolo: 497
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E BRITAGEM DA RUA IRMÃ ANTÔNIA VENTURINI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO SEM CALÇAMENTO.


Obs.: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E BRITAGEM DA RUA IRMII ANEMIA VENTURINI, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO SEM CALÇAMENTO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 249 de 2017
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 498
INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO CINCO BAIXO.


Obs.: INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DO CINCO BAIXO.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 250 de 2017
Autor: Miguel Alberto Stanislososki
Número de Protocolo: 499
LIMPEZA E REFORMA GERAL NO PARQUE DE LAZER LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO MACHADO – COLINA DO SOL.


Obs.: LIMPEZA E REFORMA GERAL NO PARQUE DE LAZER LOCALIZADO NA RUA PINHEIRO MACHADO – COLINA DO SOL.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata nº 53 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Enio Grolli

    2 - Maria Rosalia Freitag Cousseau

    3 - Valmor da Rocha

    4 - Fabio Dolzan

    5 - Everson Kirch

    6 - Miguel Alberto Stanislososki




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alef Assolini / MDB
    Denir Gedoz / MDB
    Enio Grolli / PDT
    Everson Kirch / PP
    Fabio Dolzan / PP
    Luciano Baroni / MDB
    Lucilene Marchi / PDT
    Maria Rosalia Freitag Cousseau / PDT
    Mateus Chies Guerra / PP
    Miguel Alberto Stanislososki / PSDB
    Valmor da Rocha / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 112 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 465
    ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.


    Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    Aprovado por unanimidade
    2 - Projeto de Lei nº 113 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 466
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DE AÇÃO, INCLUINDO E EXCLUINDO AÇÕES DE PROGRAMAS.


    Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DE AÇÃO, INCLUINDO E EXCLUINDO AÇÕES DE PROGRAMAS.
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Lei nº 129 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 500
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMIGOS VOLUNTÁRIOS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL AO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMIGOS VOLUNTÁRIOS.
    Matéria não votada
    4 - Projeto de Lei nº 115 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 478
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Projeto de Lei nº 116 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 479
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES DE CAMPO.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES DE CAMPO.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Projeto de Lei nº 117 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 480
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CIRURGIÃO DENTISTA.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CIRURGIÃO DENTISTA.
    Aprovado por unanimidade
    7 - Projeto de Lei nº 118 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 481
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTE DE CAMPO.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTE DE CAMPO.
    Aprovado por unanimidade
    8 - Projeto de Lei nº 119 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 482
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Projeto de Lei nº 120 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 484
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTRUTOR DE TECNOLOGIA DIGITAL.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTRUTOR DE TECNOLOGIA DIGITAL.
    Aprovado por unanimidade
    10 - Projeto de Lei nº 121 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 485
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICOS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICOS.
    Aprovado por unanimidade
    11 - Projeto de Lei nº 122 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 486
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIROS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIROS.
    Aprovado por unanimidade
    12 - Projeto de Lei nº 123 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 487
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MOTORISTAS.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MOTORISTAS.
    Aprovado por unanimidade
    13 - Projeto de Lei nº 124 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 488
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
    Aprovado por unanimidade
    14 - Projeto de Lei nº 125 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 489
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES.
    Aprovado por unanimidade
    15 - Projeto de Lei nº 126 de 2017
    Autor: Poder Executivo - Prefeito
    Número de Protocolo: 490
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA.


    Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA.
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 126 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 125 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 124 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 123 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 122 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 121 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 120 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 119 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 118 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 117 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 116 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 115 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 113 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - Não
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim
  • Projeto de Lei nº 112 de 2017
  • Alef Assolini - Sim
  • Denir Gedoz - -1
  • Enio Grolli - Sim
  • Everson Kirch - Sim
  • Fabio Dolzan - Sim
  • Luciano Baroni - Sim
  • Lucilene Marchi - Sim
  • Maria Rosalia Freitag Cousseau - Sim
  • Mateus Chies Guerra - Sim
  • Miguel Alberto Stanislososki - Sim
  • Valmor da Rocha - Sim