1 - Projeto de Lei nº 112 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 465
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 113 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 466
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DE AÇÃO, INCLUINDO E EXCLUINDO AÇÕES DE PROGRAMAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERANDO NOMENCLATURA DE AÇÃO, INCLUINDO E EXCLUINDO AÇÕES DE PROGRAMAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 129 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 500
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMIGOS VOLUNTÁRIOS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL AO DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMIGOS VOLUNTÁRIOS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 115 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 478
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUXILIARES DE FARMÁCIA.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 116 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 479
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES DE CAMPO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES DE CAMPO.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 117 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 480
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CIRURGIÃO DENTISTA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CIRURGIÃO DENTISTA.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 118 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 481
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTE DE CAMPO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTE DE CAMPO.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 119 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 482
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITORES.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 120 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 484
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTRUTOR DE TECNOLOGIA DIGITAL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTRUTOR DE TECNOLOGIA DIGITAL.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 121 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 485
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICOS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICOS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 122 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 486
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIROS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ENFERMEIROS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 123 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 487
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MOTORISTAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MOTORISTAS.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 124 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 488
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 125 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 489
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROFESSORES.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 126 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 490
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SOB REGIME EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA.
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Aprovado por unanimidade
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