1 - Projeto de Lei nº 103 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2019 e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Pedido de Vistas apresentado pela Vereadora Lucilene Marchi.
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2 - Projeto de Lei nº 104 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 360
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Altera redação de dispositivos da Lei nº 2.755, de 29 de março de 2012, regrando a a inscrição de dependentes, alterando a idade para aposentadoria compulsória, alterando o regramento para a concessão da pensão por morte e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 108 de 2018
Autores: Everson Kirch, Valmor da Rocha
Número de Protocolo: 420
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Institui a “Ficha Limpa Municipal” para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 109 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Médicos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 424
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Técnicos em Enfermagem.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 111 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 425
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Motoristas.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 112 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Analista de Sistema de Informações Geográficas - SIG.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 113 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 427
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Cirurgião Dentista.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 114 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Inspetores de Alunos.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 115 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 429
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, 04 (quatro) Monitores de Creche.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 116 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 430
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Professores.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 117 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 431
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 118 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 432
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares de Farmácia.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 119 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 433
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Enfermeiros.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 120 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 434
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Dá nova redação ao inciso “b” do item I da Tabela VI e inclui subitens, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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