Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Médicos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Técnicos em Enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Motoristas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Analista de Sistema de Informações Geográficas - SIG.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Cirurgião Dentista.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Inspetores de Alunos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, 04 (quatro) Monitores de Creche.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Professores.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares de Farmácia.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Enfermeiros.

Dá nova redação ao inciso “b” do item I da Tabela VI e inclui subitens, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Ratifica termo aditivo e dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.

Ratifica convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Município a outorgar concessão dos serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.

PARABENIZAR O NÁUTICO FUTEBOL CLUBE PELOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.200, de 10 de março de 2009, que autoriza o poder executivo a receber, em cessão de uso, imóvel de propriedade da Associação Assistência, Comunitária, Cultural, Esportiva e Recreativa Juventude, AACCER-JU, com sede na localidade do Cinco da Boa Vista, neste Município.

Cria cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2019, estabelece premiação a contribuintes e dá outras providências.