1 - Projeto de Lei nº 107 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 413
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 109 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 423
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Médicos.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 424
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Técnicos em Enfermagem.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 111 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 425
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Motoristas.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 112 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 426
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Analista de Sistema de Informações Geográficas - SIG.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 113 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 427
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Cirurgião Dentista.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 114 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Inspetores de Alunos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 115 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 429
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, 04 (quatro) Monitores de Creche.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 116 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 430
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Professores.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 117 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 431
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares Gerais de Escola.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 118 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 432
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Auxiliares de Farmácia.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 119 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 433
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, e de excepcional interesse público, Enfermeiros.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 120 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 434
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Dá nova redação ao inciso “b” do item I da Tabela VI e inclui subitens, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 126 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 454
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Ratifica termo aditivo e dispõe sobre a reforma administrativa do CISGA, que envolve: a criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do CISGA e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei nº 127 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 455
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Ratifica convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei nº 128 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 456
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Autoriza o Município a outorgar concessão dos serviços de exploração turística com carro de tração/especial recreativo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 129 de 2018
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 457
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Altera dispositivos da Lei nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que Institui o Código de Obras e disciplina sua aplicação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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18 - Moção nº 8 de 2018
Autor: Denir Gedoz
Número de Protocolo: 450
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PARABENIZAR O NÁUTICO FUTEBOL CLUBE PELOS 50 ANOS DE EXISTÊNCIA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei nº 122 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 440
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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.200, de 10 de março de 2009, que autoriza o poder executivo a receber, em cessão de uso, imóvel de propriedade da Associação Assistência, Comunitária, Cultural, Esportiva e Recreativa Juventude, AACCER-JU, com sede na localidade do Cinco da Boa Vista, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Lei nº 123 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 441
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Cria cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Lei nº 125 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 449
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Fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2019, estabelece premiação a contribuintes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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