Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação de Projeto de Lei nº 5 de 2020 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação de Projeto de Lei nº 5 de 2020
Altera a seção VII, do Capítulo I, do Título III, da Lei nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação