Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 54 de 2021 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Indicação nº 54 de 2021

Que o município proceda com a diminuição da faixa de domínio de 15 metros para 5 metros, conforme Lei nº 13.913/2019.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação