Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 88 de 2017 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 88 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS APARECIDA, AURORA, FÁTIMA E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO, PRECÁRIA, NÃO ONEROSA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS APARECIDA, AURORA, FÁTIMA E TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.