Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 85 de 2021 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 85 de 2021
Ratifica o Termo de Cooperação nº 165/2021 firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrícula dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação