Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 88 de 2019 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 88 de 2019
Inclui Parágrafo Único no art. 2º, da Lei nº 760, de 11 de dezembro de 1991, que cria distinções honoríficas no município e dispõe sobre sua concessão, prevista no art. 42, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação