Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 89 de 2019 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2019
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso, não onerosa com dispensa de licitação, de imóvel do domínio público à Associação Comunitária de Água Arcoverde e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação