SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de agosto de 2017

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.577, de 09 de novembro de 2018

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018

Inclui ação no Plano Plurianual de 2018-2021, Lei nº 3.433, de 15 de agosto de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 nº 3.577, de 09 de outubro de 2018 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual nº 3.593 de 15 de dezembro de 2018.

- Referência Simples
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- 15 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de agosto de 2017 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
- •
- 15 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.577, de 09 de novembro de 2018 - Altera Anexo.
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- Referência Simples
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- 15 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.593, de 18 de dezembro de 2018 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica incluído no Plano Plurianual de 2018 a 2021, Lei Municipal nº 3.433 de 15/08/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019, Lei Municipal nº 3.577 de 09/10/2018, a seguinte Ação conforme segue:

ÓRGÃO: 15 - Fundação de Cultura e Arte - Proarte
UNIDADE: 03 - Fundo Municipal de Cultura
PROGRAMA: 158 - Apoio Adm. ao Fundo Mun. De Cultura
AÇÃO: 3202 - Parcerias/Cooperação - Proarte

Art. 2º.

Fica autorizado a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.593 de 15/12/2018 nas seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
7266	07.02.18.541.0087.1820	3.3.3.9.0.93	3770	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.0121.2153e 20181 nº 3.587, 1111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111111 11111111	100,00
15330	15.03.13.392.0158.3202	3.3.3.5.0.43	3881	SUBVENÇÕES SOCIAIS	30.000,00
				TOTAL	30.100,00

Art. 3º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
7262	07.02.18.541.0087.1820	3.3.3.9.0.39	3770	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 13.0121.2153e 2018 nº 3.587,1111111111111111111111111 11111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111	100,00
15310	15.03.13.392.0158.1559	3.3.3.9.0.36	3881	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PF	10.000,00
15320	15.03.13.392.0158.1559	3.3.3.9.0.39	3881	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ	20.000,00
				TOTAL	30.100,00

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 29 de maio de 2019. 60º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.653, de 29 de maio de 2019