Logo Câmara Municipal de Carlos Barbosa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.348, de 14 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3348

2016

14 de Dezembro de 2016

ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA, ALTERA A DENOMINAÇÃO, A COMPOSIÇÃO E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO COMITÊ DE INVESTIMENTO, ALTERA E INCLUI ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, NA LEI MUNICIPAL N° 2.755, DE 29 DE MARÇO DE 2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.374, de 09 de março de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.755, de 29 de março de 2012
Vigência entre 9 de Março de 2017 e 31 de Março de 2017.
Dada por Lei Ordinária nº 3.374, de 09 de março de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera o percentual de contribuições previdenciárias, de caráter compulsório e de caráter complementar, de todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 3.374, de 09 de março de 2017.