SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de agosto de 2017

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019

Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019.

- Referência Simples
- •
- 17 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 3.732 de 10 de dezembro de 2019, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nas seguintes rubricas:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec	Descrição	Valor
8043	08.01.26.782.0083.2709	3.4.4.90.52	01	EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 13.0121.2153e 20181 nº 3.587, 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000	1.000,00
10280	10.02.08.244.0101.2010	3.3.3.90.39	01	OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURIDICA 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000000000000000000000	1.000,00
				TOTAL	2.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução da seguinte rubrica:

Desp.	Or.Un.F.Sf. Prog. P/A	Categoria	Rec			Descrição	Valor
14201	14.02.99.999.9999.3399	3.9.9.99.99	400			RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.0121.2153e 2018l nº 3.587, 000000000000000000000000000000000000000000000000000 0000000000000000000000000000000000000000	2.000,00

Art. 3º.

Fica incluído no Plano Plurianual de 2018 a 2021, Lei Municipal nº 3.433 de 15 de agosto de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, Lei Municipal nº 3.706 de 10 de outubro de 2019, a seguinte Ação, conforme segue:

- Referência Simples
- •
- 17 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de agosto de 2017 - Altera Anexo.

ÓRGÃO: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
UNIDADE: 02 - Assistência Social Municipal
PROGRAMA: 244 - Apoio Administrativo ao Programa CREAS
AÇÃO: 2010 - Calendário de Eventos - Assistência

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 24 de março de 2020. 61º de Emancipação.

Evandro Zibetti,
Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Lei Ordinária nº 3.765, de 24 de março de 2020