SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.895, de 01 de setembro de 2005

Vigência entre 18 de Agosto de 2009 e 7 de Dezembro de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 2.260, de 18 de agosto de 2009

Altera artigo da Lei nº 1.895, de 1º de setembro de 2005, que atribui gratificação a membros de comissão.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu em cumprimento ao que dispõe o art. 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.895, de 1º de setembro de 2005, que passa a vigir com a seguinte redação:

- Referência Simples
- •
- 15 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990 - Altera valor de gratificação especial.

Art. 1º.

É atribuída, a cada membro titular da Comissão Processante e/ou Sindicante, gratificação mensal no valor de R$ 763,07 (setecentos e sessenta e três reais e sete centavos).

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 18 de agosto de 2009, 50º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal