SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.260, de 18 de agosto de 2009

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011

Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Vigência a partir de 8 de Dezembro de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

Atribui gratificação aos membros de comissão.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Irani Chies, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 1º.

É atribuída, a cada membro titular da Comissão Processante e/ou Sindicante, gratificação mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

- Referência Simples
- •
- 09 Out 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990

Art. 1º.

É atribuída, a cada membro titular da Comissão Processante e/ou Sindicante, gratificação mensal no valor de R$ 763,07 (setecentos e sessenta e três reais e sete centavos).

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 2.260, de 18 de agosto de 2009.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

§ 1º

O valor da gratificação será reajustado na mesma data e nos mesmos índices em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores do município.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

§ 2º

Esta gratificação somente será atribuída enquanto os servidores estiverem no efetivo exercício da função a ela atinentes.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

§ 3º

A designação formal dos servidores referidos no "caput" se dará através de Portaria do Prefeito Municipal.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

§ 4º

A gratificação de que se trata esta Lei serpa incluída no cálculo da remuneração das férias regulamentares e da gratificação natalina, e nos proventos de aposentadoria, n forma como dispuser Regime Jurídico Único.

§ 4º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 2º.

Os membros suplentes da Comissão Processante e/ou Sindicante somente terão direito à percepção da gratificação de que se trata esta Lei, no período em que substituírem os titulares até conclusão final da comissão.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Parágrafo único

Fará jus a gratificação o titular que for substituído por suplente em qualquer das sindicâncias ou processos, mas que simultaneamente estiver atuando em outras em tramitação.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 3º.

A gratificação atribuída por esta Lei não se aplica aos servidores detentores de funções gratificadas ou outras gratificações especiais.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011.

Art. 4º.