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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.260, de 18 de agosto de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2260

2009

18 de Agosto de 2009

ALTERA ARTIGO DA LEI N° 1.895, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005, QUE ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DE COMISSÃO.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 685, de 26 de junho de 1990
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.895, de 01 de setembro de 2005
Vigência a partir de 8 de Dezembro de 2011.
Dada por Lei Ordinária nº 2.707, de 08 de dezembro de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera artigo da Lei nº 1.895, de 1º de setembro de 2005, que atribui gratificação a membros de comissão.

      O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
      Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu em cumprimento ao que dispõe o art. 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º. 

          Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.895, de 1º de setembro de 2005, que passa a vigir com a seguinte redação:

            Art. 1º.  

            É atribuída, a cada membro titular da Comissão Processante e/ou Sindicante, gratificação mensal no valor de R$ 763,07 (setecentos e sessenta e três reais e sete centavos).

            Art. 2º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                Carlos Barbosa, 18 de agosto de 2009, 50º de Emancipação.

                Fernando Xavier da Silva
                Prefeito Municipal