SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009

Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291/09 de 08 de dezembro de 2009.

- Referência Simples
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- 03 Dez 2020
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais) nas seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec.	Descrição	Valor
6033	06 1	17 512 061 1610	4.4.90.51	2830	OBRAS E INSTALACOES	94.197,90
6034	06 1	26 782 362 1607	4.4.90.51	2830	OBRAS E INSTALACOES	52.752,10

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a arrecadação a maior referente ao repasse de recursos do Orçamento Geral de União-OGU, para o programa AÇÕES RELATIVAS A GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO/AÇÕES DE INFRA ESTRUTURA URBANA, código do recurso - 2830-MIN.CIDADES, no montante de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais) a verificar-se no final do exercício.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 30 De Dezembro de 2009, 50º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.335, de 30 de dezembro de 2009