Lei Ordinária nº 2.350, de 19 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2350

2010

19 de Fevereiro de 2010

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291/09 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

a A

Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291/09 de 08 de dezembro de 2009.

O Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) nas seguintes rubricas:

       

      Desp.Or UnF. Sf. Prog P.AtiCategoriaRec Descricao Valor 
      1102111 123 695 346 1103 4.4.90.512850OBRAS E INSTALAÇÕES12.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a arrecadação a maior do recurso 2850 MIN.TURISMO-SINAL.TURISTICA a realizar-se no presente exercício.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 19 de fevereiro de 2010, 51º de Emancipação.

            Gilberto Francisco Baldasso
            Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal