SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009

Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291/09 de 08 de dezembro de 2009.

- Referência Simples
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- 03 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 - Altera Anexo.

Vice-Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) nas seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
3011	03 1	04 273 140 2305	3.3.90.47	2810	OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS	600,00
5315	05 3	12 361 210 2535	3.3.90.39	31	OUTROS SERVIÇOS TERC.-P.JURIDICA	400,00
					Total Geral	1.000,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
6032	06 1	26 782 362 1607	4.4.90.51	2810	OBRAS E INSTALAÇÕES	600,00
5315	05 3	12 361 210 2535	3.1.90.11	31	VENCIMENTOS E VANT.FIXAS-PESSOAL	400,00
					Total Geral	1.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 19 de fevereiro de 2010, 51º de Emancipação.

Gilberto Francisco Baldasso
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.351, de 19 de fevereiro de 2010