SAPL - Câmara Municipal de Carlos Barbosa

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009

Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009.

- Referência Simples
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- 03 Dez 2020
Vide:
Ementa - Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009 - Altera Anexo.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) nas seguintes rubricas:

Desp	Or Un	F. Sf. Prog P.Ati	Categoria	Rec	Descricao	Valor
11023	11 1	23 695 346 1103	4.4.90.51	2852	OBRAS E INSTALAÇÕES	292.500,00

Art. 2º.

O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a arrecadação a maior do recurso 2852 MIN.TURISMO-CALCAMENTO a realizar-se no presente exercício.

Art. 3º.

Inclui no anexo VI do Orçamento - Lei Municipal nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009, o que segue:

- Pavimentação na rua Luiza P.Giacomelli
- Pavimentação no Pátio Ginásio do Esporte Clube Fluminense
- Pavimentação trecho em Santo Antônio do Forromeco
- Pavimentação na Rua Irmã Teofânia
- Pavimentação na rua Irmã Maria Tereza
- Pavimentação na Rua Padre Pedro Píccoli

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 06 de abril de 2010, 51º de Emancipação.

Fernando Xavier da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.396, de 06 de abril de 2010