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Lei Ordinária nº 2.416, de 12 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2416

2010

12 de Maio de 2010

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI N° 2.291, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.433, de 08 de junho de 2010
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009
Vigência entre 12 de Maio de 2010 e 7 de Junho de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 2.416, de 12 de maio de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR

Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado a abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais) nas seguintes rubricas:

      DespOr UnF. Sf. Prog P.AtiCategoriaRecDescricaoValor
      1005110  108 241 095 10303.3.90.3601OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS- P.FÍSICA800,00
      1031710  316 482 292 10324.4.90.4801OUTROS AUXÍLIOS FINANC.-P.F.CAPITAL 10.540,00  
           Total11.340,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com a redução das seguintes rubricas.

          DespOr UnF. Sf. Prog P.AtiCategoriaRecDescricaoValor
          1030710  316 482 292 10324.4.90.51 01OBRAS E INSTALAÇÕES10.540,00  
          1040810  408 243 110 21413.3.90.3601OUTROS SERV.TERC.- P.FÍSICA800,00
               Total11.340,00
            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


              Carlos Barbosa, 12 de maio de 2010, 51º de Emancipação.

              Fernando Xavier da Silva
              Prefeito Municipal