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Lei Ordinária nº 2.502, de 20 de outubro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2502

2010

20 de Outubro de 2010

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, LEI MUNICIPAL N°2.291. DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009
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Abre crédito especial no orçamento de 2010, Lei Municipal nº 2.291, de 08 de dezembro de 2009.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado à abertura de crédito Especial no Orçamento de 2010, Lei nº 2.291 de 08 de Dezembro de 2009, no montante de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) na seguinte rubrica:

       

      Desp Órgão UnF/Subf/Prog ProJ.CategoriaRec.Descricao Valor (R$)
      1202612 0127 0811 0370 12284.4.90.512711OBRAS E INSTALAÇÕES146.250,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recebimento de recursos de Transferências do Ministério do Esporte-OGU, recurso 2711-MIN ESP-PRAÇAS ESPORTES a realizar-se no presente exercício.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


            Carlos Barbosa, 20 de outubro de 2010, 51º de Emancipação.

            Fernando Xavier da Silva
            Prefeito Municipal