Projeto de Lei nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2019
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei nº 2.997, de 17 de dezembro de 2013, que reformula a legislação que trata da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal, do fundo, do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada