Projeto de Lei nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Sem Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Agente Administrativo e altera a Lei n 3.212 de 19 de agosto de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada